Além disso, outro projeto debatido durante a reunião foi o PLP 167/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propõe aumentar o período de licença-maternidade nos casos em que o recém-nascido seja diagnosticado com alguma deficiência. O projeto prevê a extensão da licença para 180 dias, com o salário sendo pago pela Previdência Social durante todo o afastamento, inclusive nos 60 dias adicionais.
Na área da saúde, a CAE também analisou o PL 2.472/2022, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. A proposta visa garantir o acesso mais rápido e eficiente aos benefícios do INSS para pessoas que sofrem dessas condições incapacitantes.
Outro tema discutido durante a reunião foi o projeto de lei que isenta de imposto de renda e da retenção de contribuição à seguridade social as bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão concedidas tanto por agências públicas como privadas. O objetivo é promover a isonomia no tratamento dos benefícios concedidos no âmbito acadêmico e científico.
No geral, a reunião da CAE foi marcada pela discussão de temas relevantes e pela busca de soluções para garantir direitos e benefícios para diferentes públicos, demonstrando a importância do trabalho realizado pelas comissões do Senado Federal na elaboração e análise de projetos de lei que impactam diretamente na vida dos cidadãos.
