O grupo de trabalho terá a responsabilidade de realizar avaliações periódicas do sistema tributário nacional, bem como analisar os impactos da reforma tributária. Além disso, a instituição do grupo está alinhada com os esforços da Câmara dos Deputados, onde atualmente um grupo de trabalho analisa o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, enviado pelo governo, que institui as mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional 132 de 2023.
Durante a reunião, também foi aprovada a realização de um debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que autoriza a União a vender os terrenos de marinha localizados próximos das praias, lagoas e rios. O requerimento para o debate, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), convida representantes de diversas instituições, como o Ministério de Portos e Aeroportos, o Gabinete de Segurança Institucional e a Secretaria de Patrimônio da União.
A PEC em questão será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente será votada em plenário. Essas decisões refletem o compromisso do Senado em promover debates e avaliações aprofundadas em temas importantes para o país, como a reforma tributária e a venda de terrenos de marinha.
