A proposta visa equiparar os gastos com a educação de pessoas com autismo às despesas médicas, permitindo que sejam deduzidos integralmente do imposto devido. Atualmente, essas despesas já são consideradas dedutíveis, porém com um limite de valor anual máximo estabelecido. O senador Veneziano justifica o projeto destacando a importância de programas educacionais para o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicação e comportamento em crianças autistas, ressaltando que os gastos com educação representam um alto custo no cuidado dessas pessoas.
Além desse projeto, a CAE também avaliará duas autorizações de empréstimo. A primeira, MSF 38/2024, permite que o estado de Mato Grosso contraia um empréstimo externo no valor de US$ 100 milhões para financiar o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, com o objetivo de recuperar perdas de aprendizagem e reduzir a evasão escolar em escolas públicas. A segunda autorização, MSF 40/2024, prevê um empréstimo de US$ 56 milhões para o município de Linhares (ES), destinado ao programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial.
O relator desses empréstimos, respectivamente, são os senadores Jayme Campos (União-MT) e Fabiano Contarato (PT-ES). A pauta da CAE promete debate e decisões importantes para a área econômica e educacional do país. Vamos ficar atentos para acompanhar o desenrolar dessas discussões no Senado Federal.
