No caso da Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi a relatora da MSF 43/2024, que aprovou a contratação de operação de crédito externo no valor de €33 milhões entre o governo paraibano e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Esses recursos serão destinados ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB). A senadora ressaltou que o estado tem investido em ações de mobilidade urbana através de recursos próprios, demonstrando uma gestão responsável.
No contexto do Espírito Santo, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o relator da MSF 45/2024, que autorizou a contratação de crédito entre o estado capixaba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Promojues). Contarato também relatou a MSF 46/2024, que viabiliza a contratação de recursos entre o Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinados ao Programa Espírito Santo Mais Inteligente. O senador ressaltou a importância desses programas para fortalecer a gestão pública estadual e melhorar os serviços prestados à população.
No que diz respeito ao Ceará, a senadora Augusta Brito (PT-CE) foi a relatora da MSF 48/2024, que aprovou a contratação de crédito externo no valor de US$50 milhões entre o governo cearense e o BID para financiar o Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III – 2ª etapa). O programa tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade social e proporcionar melhor desenvolvimento infantil nas regiões mais carentes do estado.
Além das questões relacionadas aos financiamentos para os estados, a CAE também aprovou o REQ 140/2024-CAE, solicitando informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma possível nova tributação para as big techs. O senador responsável pelo requerimento, Flavio Azevedo (PL-RN), expressou preocupação com a proposta do governo, destacando que a reforma tributária foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional após ampla discussão.
Em resumo, a reunião da CAE foi marcada pela autorização de operações de crédito externo para os estados da Paraíba, Espírito Santo e Ceará, bem como pela solicitação de informações sobre a tributação das big techs, evidenciando a relevância dos debates sobre questões econômicas e fiscais no Brasil.
