Dentre as principais inovações trazidas pelo Projeto de Lei 6.139/2023, destaca-se a possibilidade de realizar operações de crédito em prazos mais curtos, algo que pode ser crucial para atender à demanda por liquidez no comércio exterior. Outro ponto importante definido na nova legislação é a autorização para o uso de bens da União como lastro nas operações de financiamento, adicionando uma camada extra de segurança para as instituições que concedem créditos.
Além de proporcionar mais oportunidades para os pequenos exportadores, o projeto também traz uma ênfase significativa em estimular iniciativas que possuem um compromisso ambiental. Com isso, projetos verdes e de tecnologia avançada ganham prioridade, alinhando-se às tendências globais de sustentabilidade que têm se tornado cada vez mais relevantes.
Adicionalmente, a proposta obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tornar pública a divulgação dos financiamentos relacionados às exportações, promovendo transparência e possibilitando um melhor acompanhamento da utilização dos recursos disponíveis. Essa medida visa fortalecer não apenas a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, mas também o próprio ambiente de negócios no Brasil.
Antes que se torne lei, o projeto contará com um turno suplementar de votação na CAE, após a inclusão de sete subemendas propostas pelo relator da matéria, o senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas. Com o avanço dessa proposta, o Brasil busca promover uma maior competitividade no cenário internacional, especialmente para os pequenos empreendedores que enfrentam desafios significativos em sua trajetória de exportação.
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