SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto de lei que cria política nacional de economia circular para uso consciente dos recursos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 1.874/2022, que institui a política nacional de economia circular. Essa medida tem como objetivo principal incentivar o uso consciente dos recursos, priorizando produtos duráveis, recicláveis e renováveis. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo que foi aceito pelos membros da comissão, e agora o PL segue para votação no Plenário em regime de urgência.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica. Além de estabelecer objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular, o texto também faz alterações em diversas leis, como a nova Lei de Licitações, a lei que cria programas de incentivo à pesquisa e a lei que instituiu o Fundo Social.

A economia circular proposta pelo projeto visa modificar o modelo econômico linear, que envolve a sequência extração-produção-consumo-descarte, para um modelo mais sustentável, onde os recursos são conservados e mantidos em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. Dessa forma, o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura são priorizados.

Para alcançar os objetivos estabelecidos, o projeto prevê a criação do fórum nacional de economia circular, composto por diversos ministérios, representantes da sociedade e empresários. Esse fórum será responsável por elaborar planos de ação nacionais e incentivar estados e municípios a criarem instâncias semelhantes.

Além disso, o PL 1.874/2022 propõe a realização de compras públicas sustentáveis, o financiamento de pesquisa, a promoção de processos voltados para a adoção da circularidade, incentivos fiscais, estímulo à reparação de produtos e campanhas de conscientização.

O senador Jaques Wagner acatou emendas sugeridas por seu colega de partido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que incluem a priorização de matérias-primas regenerativas pelos produtores e fabricantes, e o fomento de programas de colaboração entre fabricantes e produtores. Outra emenda prevê que uma parte do rendimento anual do Fundo Social seja direcionada para o desenvolvimento da economia circular.

Diante da importância e dos benefícios que a economia circular pode trazer para o meio ambiente e a sociedade, Jaques Wagner defendeu a aprovação do PL 1.874/2022, destacando que se trata de um novo modelo de produção mais responsável e sustentável. A transformação para uma economia circular é essencial para garantir a preservação do meio ambiente e alcançar um equilíbrio econômico e social duradouro.

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