O empréstimo em questão visa financiar parte do Programa de Desenvolvimento Urbano (Prodeurb) em Atibaia, que contempla melhorias nos setores de saneamento básico, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade na cidade. O pedido foi feito pela Presidência da República por meio de uma Mensagem ao Senado Federal.
O senador Giordano, do MDB de São Paulo, foi o relator na CAE e apresentou um voto favorável à autorização. Ele ressaltou que os recursos serão de grande importância para a mobilidade urbana em Atibaia, além de contribuírem para a redução do risco de enchentes no município.
O empréstimo terá a União como garantidora e deverá ser quitado até o ano de 2038. A prefeitura de Atibaia informou em seu site que essa verba permitirá a conclusão da pavimentação de ruas importantes da cidade, como a Avenida Jerônimo de Camargo.
Além da aprovação do empréstimo, a CAE também aprovou um pedido de urgência para que o assunto seja votado no Plenário do Senado. Dessa forma, espera-se que a tramitação e a análise da proposição sejam agilizadas.
Em relação a outros assuntos debatidos na comissão, foi aprovado o requerimento apresentado pelo senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo. O requerimento solicita a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.626/2023, que trata da regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa, como as conhecidas “bets”.
Magno Malta argumenta que o tema deve ser avaliado não apenas sob a perspectiva de aumento da arrecadação do governo com a tributação dos estabelecimentos de apostas, mas também considerando o bem-estar psicológico e moral das pessoas. A análise do projeto, entretanto, foi adiada, pois o relatório que seria apresentado pelo senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, não foi disponibilizado no colegiado.
A aprovação dessas medidas na CAE mostra a importância do debate sobre o desenvolvimento urbano e a regulamentação de apostas esportivas no país. Essas decisões têm impactos significativos na qualidade de vida dos cidadãos e na economia nacional. É fundamental que essas questões sejam discutidas e analisadas de forma responsável e abrangente, considerando tanto os aspectos financeiros quanto os sociais.
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