O senador Fernando Dueire (MDB-PE) é o autor do projeto, que recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o autor do projeto, a cobrança integral da taxa administrativa de renovação da CNH para condutores com idade avançada impõe um ônus financeiro desproporcional. Para ele, o projeto é uma forma de promover a isonomia e a inclusão no trânsito.
Durante a reunião da CAE, o Senador Fernando Dueire explicou que o projeto visa trazer justiça para aqueles que precisam renovar sua habilitação. Ele ressaltou que, para os condutores com idade entre 50 e 70 anos, que precisam renovar a habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem metade do valor daqueles que podem renovar uma única vez na mesma década.
Já a relatora Teresa Leitão argumentou que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, além de facilitar sua realocação no mercado de trabalho, citando a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
Caso aprovado, o projeto de lei trará benefícios não apenas para os condutores de meia idade, mas também para a economia, uma vez que facilita a manutenção da habilitação, permitindo que esses condutores continuem ativos no mercado de trabalho e em suas atividades cotidianas, como transporte de familiares e deslocamento pessoal.
A proposta ainda precisa passar por mais uma etapa na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser aprovada como lei. A decisão final sobre o projeto pode impactar significativamente a vida de milhões de condutores no país, oferecendo vantagens financeiras e garantindo a inclusão e a justiça social no trânsito.
