A iniciativa recebeu apoio de parlamentares e ativistas que lutam pelos direitos da população em situação de rua. A aprovação na CAE representa um avanço significativo na busca por políticas públicas que garantam dignidade e cidadania para esse grupo vulnerável da sociedade. A relatora enfatizou a importância de se estabelecer diretrizes claras e efetivas para a promoção do trabalho digno e inclusão social da população em situação de rua.
A proposta visa garantir o acesso a oportunidades de trabalho, capacitação profissional, moradia digna e assistência social para aqueles que vivem em condições precárias nas ruas das cidades brasileiras. Além disso, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua pretende criar mecanismos de proteção e amparo a esse segmento marginalizado da sociedade.
A expectativa é de que a análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça ocorra de forma positiva, para que o projeto possa seguir para votação em plenário. A decisão da CAE foi celebrada por entidades e organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e sociais, demonstrando a relevância e urgência deste tema no cenário político atual.
Caso aprovado, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua poderá representar um marco na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade humana. Acompanharemos de perto o desdobramento desta importante iniciativa legislativa.
