Esta proposta, que já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2023, visa combater a prática criminosa de lavagem de dinheiro obtido a partir da venda de ouro proveniente de garimpos ilegais. A falta de controle e fiscalização nesse setor tem possibilitado que o ouro produzido de forma ilegal seja introduzido na economia formal, sendo vendido e transportado sem que as autoridades possam rastrear a origem do metal.
Com a aprovação deste projeto, novas regras serão estabelecidas para a produção, venda e transporte de ouro, visando aumentar a transparência e a rastreabilidade na cadeia produtiva do metal. Isso pode representar um avanço significativo no combate à atividade ilegal de garimpo e à lavagem de dinheiro, contribuindo para a regularização e controle do setor de mineração no país.
O projeto será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que significa que, se aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados. Portanto, a decisão tomada pela CAE terá um grande impacto na regulamentação da atividade de extração e comércio de ouro no Brasil.
Espera-se que, com a implementação dessas novas medidas, seja possível coibir com mais eficácia a prática de garimpo ilegal e a lavagem de dinheiro associada a essa atividade. A transparência e o controle na cadeia de produção e venda de ouro são fundamentais para a promoção de uma atividade mineradora sustentável e livre de práticas ilegais e criminosas.
