O texto alternativo já havia sido aprovado de forma unânime em primeiro turno pela CAE, mas ainda precisa passar por turno suplementar de votação. O motivo do adiamento, segundo Eduardo Gomes, é a necessidade de esclarecimento por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre o enquadramento do serviço sob demanda e quais empresas se encaixam no perfil, para efeitos de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O relator justificou que a intenção é evitar injustiças na arrecadação de impostos e que é necessário garantir que o Senado não incorra em qualquer tipo de injustiça na matéria.
A Condecine é um tributo cobrado de empresas que fornecem serviços de vídeo sob demanda, como as plataformas de streaming, e tem o objetivo de fomentar a produção audiovisual nacional. A necessidade de esclarecimento da Ancine sobre o enquadramento das empresas nesse perfil reflete a complexidade da regulamentação desses serviços, em meio à crescente importância do streaming no mercado de entretenimento.
É importante observar que a discussão sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda ganhou relevância nos últimos anos, diante do aumento do consumo desse tipo de conteúdo. O adiamento da votação do substitutivo do PL 2.331/2022 indica que a CAE busca aprofundar o debate e garantir que a regulamentação seja feita de forma justa e equilibrada para todas as empresas envolvidas.
Ainda não há previsão para a retomada da votação do substitutivo, mas o adiamento sinaliza a atenção do Senado para as nuances e desafios da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda e para a importância de garantir um ambiente regulatório adequado para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
