Carvalho enfatizou que a proposta abrange 5.570 municípios, e ainda há incertezas sobre os recursos disponíveis para mitigar os efeitos de uma eventual limitação da dívida. Ele ressaltou que é crucial entender quantos municípios têm dívidas que ultrapassam os 30% de suas receitas, antes de avançar com a votação. O senador reconheceu que, embora o governo não se oponha ao mérito da medida, é vital ter clareza sobre a magnitude do problema para evitar um possível veto futuro.
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin argumentou que a limitação do endividamento é essencial para garantir que os municípios consigam manter a prestação de serviços fundamentais, como saúde, educação, segurança e assistência social, sem comprometer suas finanças.
Durante a reunião, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), expressou críticas à prática recorrente de retirada de matérias da pauta. Ele observou que dos seis itens que estavam programados para votação, todos foram adiados a pedido dos relatores ou do Poder Executivo. Renan anunciou que, a partir de agora, pedidos de retirada de pauta serão submetidos à votação da comissão, afirmando que tal prática tem prejudicado o planejamento estratégico dos trabalhos.
Além disso, a CAE aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro, proposto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), visa discutir um projeto de lei que busca o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais. O segundo requerimento, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), pretende instruir a proposta que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Essas audiências visam aprofundar o debate sobre temas relevantes e garantir que as legislações em questão sejam fundamentadas em discussões amplas e informadas.
