O Projeto de Lei 4.497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), propõe a ratificação imediata dos registros imobiliários de imóveis rurais que foram vendidos ou concedidos por estados em terras devolutas da União localizadas em áreas de faixa de fronteira. O texto, que foi modificado por um substitutivo do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), é uma resposta à necessidade de simplificação e agilidade nos processos de regularização fundiária, especialmente em territórios estratégicos.
Além dessa proposta, os senadores também devem deliberar sobre um projeto que autoriza a aplicação de recursos provenientes de fundos constitucionais no programa Terra Brasil. De acordo com o PL 3.100/2023, que também recebeu um relatório favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN), a iniciativa visa financiar a compra de imóveis rurais por agricultores que enfrentam dificuldades de acesso à terra ou que possuem áreas insuficientes para sua produção.
Com a aprovação desse projeto, os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) poderão ser utilizados para fomentar esse programa, proporcionando uma importante oportunidade para agricultores que buscam expandir suas atividades e garantir a segurança alimentar em um contexto econômico desafiador.
Essas iniciativas refletem um movimento crescente por parte das autoridades em fomentar o desenvolvimento rural e otimizar a utilização das terras em regiões estratégicas do país, sempre com o objetivo de promover a inclusão social e o fortalecimento da agricultura familiar. As decisões tomadas nesta reunião da Comissão de Agricultura poderão ter um impacto significativo na forma como as terras são administradas e utilizadas no Brasil, especialmente nas áreas de frentes de expansão agrícola e desenvolvimento regional.
