Segundo o senador Faro, a agricultura urbana não se resume apenas à produção de alimentos, mas também é uma fonte de trabalho e renda para muitas famílias. O projeto define que essa prática pode ser realizada tanto dentro das cidades (intraurbana) quanto nas periferias (periurbana), visando disponibilizar alimentos aos habitantes urbanos, aproveitando espaços residuais e promovendo a utilização de resíduos domésticos e águas residuais.
Além disso, a proposta busca incentivar a educação ambiental, o trabalho familiar e a valorização estética dos espaços vegetados. O relatório destaca que a agricultura urbana é uma prática adotada em diversas cidades, contribuindo para o desenvolvimento de relações humanas, promoção da sustentabilidade e ocupação saudável do tempo livre.
Outro ponto de destaque na pauta da CRA é o Projeto de Lei (PL) 1868/2022, que propõe alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos, com foco na priorização das populações vulneráveis rurais e urbanas. O texto propõe facilitar o acesso à água por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, por meio de procedimentos simplificados, assistência técnica e políticas de subsídio, visando a conservação dos ecossistemas, recursos hídricos e biodiversidade.
Após a análise e aprovação na CRA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além desses temas, a pauta inclui projetos sobre calamidades públicas, operações financeiras, porte de arma de fogo em áreas rurais e crédito rural. Também há requerimentos para o comparecimento dos ministros da Fazenda, da Agricultura e da Gestão, a fim de esclarecer questões sobre a reestruturação da carreira dos fiscais agropecuários.
