O projeto prevê a concessão de benefícios fiscais para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares, por meio do Selo Biocombustível Social. Além disso, estabelece um percentual mínimo de participação na venda de biocombustíveis para aqueles que possuírem o selo, e garante assistência técnica e incentivos aos agricultores envolvidos na produção.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa contribui para o aumento da matriz energética do Brasil, além de gerar impactos sociais e econômicos positivos. De acordo com estudos realizados por pesquisadores da Embrapa, as principais matérias-primas para a produção de biodiesel no país são soja, milho, girassol, amendoim, entre outras. A utilização de biodiesel no óleo diesel de petróleo é considerada uma tecnologia limpa, que gera menos impactos ambientais.
Além disso, a pesquisa destaca que a participação da agricultura familiar no mercado de biodiesel pode gerar milhares de empregos no campo, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Dados do Ministério da Agricultura apontam que cada 1% de participação da agricultura familiar no mercado de biodiesel pode gerar cerca de 45 mil empregos no campo.
A Comissão também está analisando o projeto de lei 2648/2022, que visa criar uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica denominada Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir as contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. O relator, senador Beto Faro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto, que beneficiaria comunidades rurais organizadas em associações sem fins lucrativos.
Outros projetos que foram adiados devido a pedidos de vista também estão na pauta desta semana, incluindo o PL 2.829/2021, que autoriza a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais sem fiscalização prévia, e o PDL 467/2023, que trata da destinação de florestas públicas para regularização fundiária. A análise dessas propostas reflete a busca por medidas que promovam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no setor agrícola do país.
