A proposta estabelece que, em caso de dispensa, os gestores municipais devem comunicar às entidades representativas dos trabalhadores rurais, permitindo que estas entidades contestem a decisão dentro de um prazo determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é garantir maior transparência e eficácia na execução do Programa Nacional de Merenda Escolar (Pnae), especialmente no que diz respeito à compra de alimentos da agricultura familiar.
De acordo com o senador Beto Faro, a legislação atual permite dispensar a compra de alimentos da agricultura familiar por motivos muitas vezes insignificantes, prejudicando assim os pequenos produtores. A proposta busca corrigir essa distorção, garantindo que a decisão de dispensa seja comunicada às entidades representativas para que possam contestá-la com base nas realidades locais da agricultura familiar.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, ressaltou a importância de um julgamento mais rigoroso por parte dos gestores do Pnae ao avaliar a regularidade do fornecimento de alimentos pela agricultura familiar. Ela considerou acertada a proposta de exigir a comunicação da decisão de dispensa às entidades representativas, permitindo assim uma maior participação e defesa dos interesses dos trabalhadores rurais.
O projeto agora segue para a Comissão de Educação (CE), onde será analisado antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e contribua para fortalecer a agricultura familiar e garantir uma alimentação de qualidade nas escolas.
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