SENADO FEDERAL – Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva hortas comunitárias em escolas e unidades sociais para promover alimentação saudável e inclusão social.

Na última quarta-feira, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado federal sinalizou um avanço significativo nas práticas de sustentabilidade e inclusão social ao aprovar um projeto de lei que visa incentivar a criação de hortas comunitárias em escolas e unidades de assistência social. A proposta, que veio à tona como o Projeto de Lei 4.206/2023, visa integrar este cultivo à rotina educacional das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, além de centros de referência de assistência social.

O projeto não apenas introduz a ideia de hortas comunitárias, mas também destaca a importância de garantir a acessibilidade desses espaços, promovendo, assim, a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Essa abordagem inclusiva coincide com um movimento crescente que busca não apenas a produção de alimentos saudáveis, mas também a promoção do bem-estar social e do fortalecimento da cidadania.

O autor da proposta, senador Paulo Paim, enfatizou que a implementação dessas hortas poderá ser um remédio eficaz contra os alarmantes índices de insegurança alimentar que o Brasil enfrenta. Segundo dados recentes, cerca de 8,9 milhões de brasileiros vivem em situação de fome, e 27,6% dos lares convivem com algum grau de insegurança alimentar. Nesse contexto, a senadora Soraya Thronicke, que deu parecer favorável ao projeto, sublinhou a necessidade urgente de iniciativas que abordem esses problemas sociais.

Além disso, o projeto visa promover o conceito de infraestrutura verde nas cidades, inserindo hortas comunitárias como um elemento essencial para o desenvolvimento urbano sustentável. Essa abordagem não só melhora a qualidade de vida nas áreas urbanas, mas também fortalece a educação ambiental das crianças e adolescentes, tornando-os mais conscientes sobre a importância de uma alimentação saudável e sustentável.

Em uma outra frente de discussão, a CRA também anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a apreensão de gado em operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente no estado do Pará. Sob a liderança do senador Zequinha Marinho, a audiência buscará esclarecer os procedimentos examinando a legislação pertinente e ouvir representantes de diversas entidades envolvidas na questão.

As recentes deliberações da Comissão de Agricultura representam um passo significativo na busca por soluções que alavanquem não apenas a produtividade rural, mas também abordem questões sociais e ambientais de forma integrada.

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