O relator da proposta, senador Pedro Chaves, do MDB de Goiás, destacou que a iniciativa não apenas fortalece o crédito fundiário, mas também amplia significativamente o alcance dessa política agrícola. A inclusão de novos agentes financeiros é uma das principais melhorias apontadas, o que possibilitará a criação de linhas adicionais de financiamento e a ampliação da oferta de recursos disponíveis para produtores rurais.
Uma novidade relevante introduzida pelo projeto é que os participantes do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também conhecido como Banco da Terra, serão considerados beneficiários diretos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, que incluem o Fundo de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Essa inclusão tem como objetivo garantir que segmentos historicamente marginalizados, como trabalhadores rurais não proprietários e pequenos agricultores, tenham acesso ao crédito fundiário.
Originalmente, a proposta previa um percentual fixo de 10% dos recursos dos fundos destinado ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Contudo, o substitutivo que foi aprovado conseguiu manter o foco em aumentar a disponibilidade de recursos para essa finalidade sem comprometer outros programas de financiamento já existentes. Isso proporciona uma maior flexibilidade para a gestão pública, permitindo que as superintendências regionais de desenvolvimento, como Sudeco, Sudene e Sudam, avaliem anualmente a melhor destinação dos recursos, considerando sempre as prioridades regionais.
Além disso, o projeto enfatiza a importância de fornecer apoio técnico aos segmentos mais vulneráveis, garantindo que o crédito recebido seja utilizado de maneira eficiente e que as atividades produtivas sejam fortalecidas. Essa abordagem integrada pode contribuir significativamente para a melhoria das condições de vida no campo e para o desenvolvimento sustentável das regiões abrangidas pelos programas de financiamento.
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