SENADO FEDERAL – Comissão de Agricultura aprova projeto para priorizar distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência.

Na última semana, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei PL 2708/2024, apresentado pelo senador Alan Rick, do estado do Acre. O projeto tem como objetivo promover alterações na Lei 14.628, de 2023, visando priorizar a aquisição e distribuição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública.

A proposta, que foi analisada e aprovada com sucesso na CRA, agora segue para o Plenário do Senado, onde poderá ser votada caso haja requerimento nesse sentido. Caso não haja objeções ou solicitações de votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas análises e debates até que possa ser aprovado definitivamente.

O PL 2708/2024 propõe uma importante medida para garantir o abastecimento de alimentos em regiões que enfrentam crises e situações de urgência. A priorização da aquisição e distribuição de alimentos do PAA em municípios em estado de emergência ou calamidade pública contribuirá para garantir a segurança alimentar dessas comunidades e auxiliar na superação de momentos difíceis.

O senador Alan Rick destacou a importância do projeto como uma forma de garantir apoio e assistência às populações mais vulneráveis em momentos de crise. A iniciativa busca assegurar que as famílias em situação de emergência tenham acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades básicas.

Dessa forma, o PL 2708/2024 representa um avanço no sentido de promover a justiça social e garantir o direito à alimentação adequada para todos os cidadãos, independentemente das condições adversas que possam enfrentar. Agora, cabe aos parlamentares analisarem e votarem favoravelmente à proposta, contribuindo para o bem-estar e a segurança alimentar de milhares de brasileiros.

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