O Seguro-Defeso, um instrumento vital para a segurança financeira dos pescadores durante períodos de defeso—quando a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir sua reprodução—é um tema de grande relevância. Os membros da Comissão ressaltaram a importância de equilibrar a preservação ambiental com a subsistência das comunidades pesqueiras. Durante a reunião, foram discutidas propostas que visam aprimorar a fiscalização e o controle das atividades pesqueiras, além de promover campanhas de conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.
O plano traz várias inovações, incluindo a implementação de um sistema digital que possibilitará a emissão e o acompanhamento de pedidos de Seguro-Defeso de forma mais ágil e eficiente. Além disso, a proposta prevê a criação de um fundo específico para apoiar os pescadores durante os períodos de defeso, garantindo que eles tenham alternativas sustentáveis para sua subsistência.
Os participantes do encontro também destacaram a importância da inclusão das comunidades pesqueiras no processo decisório, defendendo que essas populações devem ser ouvidas e suas vozes consideradas nas formulações de políticas que impactam diretamente suas vidas. A Comissão, ao final da reunião, se comprometeu a realizar novas audiências públicas para discutir o plano em detalhes e colher sugestões de diferentes segmentos da sociedade.
A decisão de instituir um calendário de reuniões regulares para dar continuidade às discussões sobre o Seguro-Defeso também foi um ponto importante. Com isso, espera-se que as necessidades dos pescadores sejam constantemente atendidas, promovendo um diálogo contínuo entre as partes interessadas e contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável para a pesca no Brasil.
