SENADO FEDERAL – “Comissão busca reduzir custos da energia elétrica com medidas que incentivam uso eficiente de fontes renováveis e armazenamento de excesso gerado no Brasil”

A Comissão Mista do Congresso Nacional está em plena discussão da Medida Provisória 1.304/2025, que tem como objetivo limitar o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores. Nos últimos dias, especialistas foram ouvidos em audiências públicas para discutir alternativas que possam baratear a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional à crescente demanda por fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, que, por sua natureza, possuem intermitência na oferta de energia.

Um dos principais pontos abordados foi o desperdício de energia gerada durante o dia, principalmente a partir de fontes renováveis. Na opinião do relator da MP, o senador Eduardo Braga, é essencial encontrar uma forma de tornar a energia mais acessível aos consumidores, especialmente em momentos de alta geração. Braga propôs que a estrutura do sistema elétrico fosse aprimorada para incluir o armazenamento de energia em baterias, o que poderia contribuir para a utilização eficiente do potencial gerador durante períodos de alta produção.

O discurso do senador enfatizou a necessidade de priorizar o bem-estar dos consumidores, afirmando que o verdadeiro custo da energia não está apenas em sua produção e distribuição, mas também no desperdício de recursos disponíveis. Para ele, estratégias que valorizem a energia abundante durante os períodos de pico geracional são fundamentais.

Além disso, um novo plano do Ministério de Minas e Energia, com diretrizes até 2035, deverá incluir a implementação de um sistema de armazenamento elétrico, conforme ressaltou Gustavo Cerqueira Ataíde, secretário nacional de Transição Energética e Planejamento.

Outra questão levantada durante as discussões foi o impacto dos subsídios fiscais na elevação dos preços da energia elétrica ao consumidor final. Sandoval Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mencionou que os subsídios, que visam fomentar o desenvolvimento do setor, podem continuar a pressionar as tarifas nos próximos anos. Ele defendeu a necessidade de um limite para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia essas iniciativas, mas alertou que a proposta atual, que estabelece o teto com base no orçamento de 2026, pode ser ineficaz se não for adequada.

Os parlamentares devem se debruçar sobre os debates de maneira intensa, uma vez que a votação da Medida Provisória 1.304/2025 está prevista para ocorrer até o dia 7 de novembro. A nova proposta representa não apenas uma tentativa de modernização do setor elétrico brasileiro, mas também um passo significativo em direção a uma matriz energética mais limpa e econômica para os consumidores.