SENADO FEDERAL – Comissão aprova semana nacional de valorização da pesca artesanal, essencial para 1 milhão de famílias e segurança alimentar no Brasil.

Na quarta-feira, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado deu um importante passo para a valorização da pesca artesanal no Brasil ao aprovar um projeto de lei que institui uma semana dedicada a essa atividade em todo o país. Conhecido como PL 5.357/2023, o texto agora aguarda sanção do presidente da República, salvo se houver um pedido que leve o assunto ao Plenário do Senado. A pesca artesanal, que representa uma fonte de sustento para aproximadamente 1 milhão de famílias brasileiras, é um pilar essencial da economia local, especialmente em comunidades costeiras e ribeirinhas.

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, estabelece que a semana de celebração ocorrerá anualmente, abrangendo o dia 29 de junho, uma data significativa para os católicos, que homenageiam São Pedro, o padroeiro dos pescadores. O principal objetivo da agenda é trazer à tona a importância socioeconômica da pesca artesanal, promovendo conscientização e incentivando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor.

O senador Jorge Seif (PL-SC), relator do projeto, enfatizou a relevância da pesca artesanal para a segurança alimentar do Brasil, ressaltando que esta modalidade responde por cerca de 60% do pescado consumido no país. Seif também abordou os desafios enfrentados pelos pescadores, principalmente no Nordeste, onde a falta de apoio público tem levado muitos jovens a abandonarem a profissão. Ele destacou que a preservação do conhecimento tradicional dos pescadores é crucial para evitar que essa cultura se perca com o tempo.

Em suas declarações durante a votação, Seif afirmou que a proposta reflete um interesse público significativo e que terá um impacto positivo ao promover um diálogo mais amplo sobre a pesca artesanal. Ele acredita que esta iniciativa não só ajudará a regularizar a profissão, mas também proporcionará melhorias na infraestrutura necessária para escoar a produção pesqueira. A sustentabilidade ambiental, segundo o senador, deve estar intrinsecamente ligada à viabilidade econômica do setor, promovendo um modelo de desenvolvimento que respeite os recursos naturais e a identidade cultural das comunidades pesqueiras.

Seif finalizou suas observações sublinhando que a nova lei será um marco institucional, criando um espaço propício para que as políticas públicas de fomento ao setor possam ser discutidas de maneira mais ampla. Nesse contexto, a CRA também aprovou a realização de uma audiência pública para debater aspectos relacionados ao uso e fiscalização de agrotóxicos, convidando representantes de diversas entidades do setor. Essa ação sublinha o comprometimento do legislativo brasileiro em abordar questões relevantes que impactam diretamente a saúde e a segurança alimentar do país.