A PEC 10/2022 tem despertado muita discussão e polêmica, uma vez que propõe abrir as portas para a comercialização do plasma humano e para a atuação de empresas privadas nesse processo. O plasma, substância sanguínea que contém proteínas, é fundamental para a produção de medicamentos como imunoglobulinas, albumina, fatores de coagulação e outros hemoderivados.
A justificativa para a proposta é aumentar a oferta desses medicamentos tão importantes para o tratamento de diversas doenças, como imunodeficiências, hemofilia, queimaduras graves, entre outras. Atualmente, o Brasil é dependente da importação desses produtos, e a PEC busca incentivar a produção nacional e reduzir a dependência do país em relação aos fornecedores internacionais.
No entanto, a possibilidade de remuneração de doadores de plasma gerou polêmica e foi alvo de críticas. Alguns alegam que isso poderia incentivar a venda do plasma e comprometer a segurança e qualidade do material coletado. Além disso, existem preocupações éticas em relação à mercantilização do corpo humano e à possibilidade de explorar economicamente pessoas que estejam em situações vulneráveis e desesperadas por dinheiro.
Diante das discordâncias em relação à remuneração de doadores, a CCJ decidiu retirar esse trecho do texto durante a votação. A alteração foi aprovada com 15 votos a favor e 11 contrários à proposta. Agora, a PEC segue para votação no Plenário do Senado, onde será discutida e votada pelos senadores.
É importante ressaltar que a decisão da CCJ não encerra o debate sobre o tema, uma vez que há opiniões divergentes e questões importantes a serem consideradas. Ainda assim, a aprovação do texto substitutivo traz avanços e alterações relevantes para a proposta da PEC 10/2022. Resta aguardar a votação no Plenário do Senado para que a discussão prossiga e as decisões sejam tomadas de forma democrática e responsável.
