Essas medidas representam avanços significativos no cenário agrário brasileiro, uma vez que visam equilibrar a preservação ambiental com as atividades agrícolas. A exclusão de áreas ambientais da cobrança do ITR pode incentivar os proprietários rurais a manterem essas áreas preservadas, contribuindo assim para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
Já a adequação da legislação brasileira à Convenção Internacional de Proteção de Novas Variedades de Plantas é fundamental para garantir que o país esteja alinhado com as normas internacionais no que diz respeito à proteção das novas variedades de plantas. Isso pode trazer benefícios tanto para os agricultores, que terão acesso a tecnologias mais avançadas, quanto para a economia do país, que poderá se beneficiar da produção e comercialização de novas variedades de plantas.
Essas decisões da CRA demonstram o compromisso do Congresso Nacional em promover políticas que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, buscando sempre o equilíbrio necessário para garantir um futuro sustentável para o setor agrícola brasileiro.
