Segundo a proposta aprovada, as instituições financeiras e empresas de meios de pagamento serão responsáveis por adotar procedimentos para identificar e impedir transações relacionadas a jogos considerados ilícitos. Além disso, a proposta prevê a proibição de utilização de cartões de débito e crédito, pix e transferência eletrônica disponível (TED) em sites, tanto dentro quanto fora do Brasil.
Mourão expressou sua preocupação com a proliferação de sites que oferecem jogos de apostas e os problemas que isso acarreta para os cidadãos. Ele destacou os problemas financeiros enfrentados por indivíduos e famílias e os distúrbios à saúde associados à ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
O relator do projeto também incluiu uma emenda suprimindo um artigo que previa a regulamentação do assunto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), alegando que isso poderia suscitar questionamentos quanto à constitucionalidade do projeto. Ele ressaltou que, caso aprovado, os bancos e financiadoras que não barrarem pagamentos irregulares poderão ser multados em até cem vezes o valor das transações.
A ampla disponibilidade de jogos de apostas na internet tem levado a um aumento significativo nos problemas financeiros enfrentados por famílias e indivíduos. Além disso, tem causado uma explosão perigosa de quadros patológicos associados à ludopatia, conforme argumenta o senador Hamilton Mourão.
O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise. Caso seja aprovado, a medida poderá representar um avanço significativo na regulamentação de jogos de apostas na internet, buscando minimizar os impactos negativos que estes jogos podem trazer para a sociedade.
