O PL 3.403/2023 tem como objetivo combater o mercado de jogos de azar e jogos de fortuna pela internet. A proposta vem em um momento em que a questão dos jogos ilícitos tem sido debatida com frequência no país, trazendo à tona preocupações sobre o aumento desse tipo de prática, especialmente em plataformas online.
De acordo com informações da CCDD, o projeto visa impedir que os jogadores brasileiros possam efetuar pagamentos pela internet para acessar jogos ilegais, evitando assim a movimentação financeira nesse mercado. A intenção é coibir a prática e assegurar que os jogos online estejam de acordo com a legislação nacional.
O senador Eduardo Girão, autor do projeto, ressaltou a importância de coibir o avanço dos jogos de azar pela internet, uma vez que essa prática pode trazer prejuízos significativos para a sociedade, como o aumento da ludopatia e o incremento da criminalidade associada a esses jogos.
Durante a sessão da CCDD, o senador Hamilton Mourão, responsável pelo parecer favorável ao projeto, destacou a necessidade de adotar medidas efetivas para evitar a disseminação dos jogos ilícitos pela internet. Segundo ele, a proibição dos pagamentos online para jogos considerados ilegais é uma forma de coibir a prática e proteger a população.
Agora, o PL 3.403/2023 seguirá para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será discutido mais detalhadamente e, caso aprovado, encaminhado para votação no plenário do Senado Federal. A expectativa é de que a proposta possa contribuir para o combate aos jogos de azar e jogos de fortuna pela internet, garantindo mais segurança e legalidade para os jogadores brasileiros.
