SENADO FEDERAL – Comissão aprova projeto que prevê divulgação dos direitos de minorias no Brasil para combater discriminação e intolerância.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, na última quarta-feira (11), uma importante proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que tem como objetivo a divulgação dos direitos fundamentais e direitos humanos das pessoas com deficiência, vítimas de discriminação racial e da comunidade LGBTQIA+ por parte do poder público. Essa medida visa promover a conscientização e o respeito pelos direitos desses grupos minoritários em nossa sociedade.

O Projeto de Lei 3.305/2023 proposto por Vieira propõe alterações na Lei 14.583/2023, que atualmente prevê a divulgação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Com essa iniciativa, busca-se garantir a inclusão dos direitos previstos em convenções internacionais e ratificados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Todo esse esforço está alinhado com a missão de promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Na ausência do relator na comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) teve a função de relator ad hoc e destacou a importância desta proposta. Ele ressaltou que o Brasil ainda enfrenta graves problemas relacionados ao racismo, discriminação contra pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+. A atuação das redes sociais tem amplificado essas questões, tornando fundamental a conscientização e promoção dos direitos desses grupos.

O relatório elaborado considera que é necessário intensificar a divulgação dos direitos dessas minorias diante das recorrentes manifestações de racismo, capacitismo, homofobia e transfobia. Além disso, elogia a inclusão das decisões do STF, reconhecendo o papel fundamental da Suprema Corte brasileira na promoção da paz social e no respeito aos direitos humanos.

A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde espera-se que seja debatida e aprovada a fim de garantir a ampla divulgação e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, vítimas de discriminação racial e da comunidade LGBTQIA+. Essa iniciativa representa um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

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