O Projeto de Lei 3.305/2023 proposto por Vieira propõe alterações na Lei 14.583/2023, que atualmente prevê a divulgação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Com essa iniciativa, busca-se garantir a inclusão dos direitos previstos em convenções internacionais e ratificados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Todo esse esforço está alinhado com a missão de promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Na ausência do relator na comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) teve a função de relator ad hoc e destacou a importância desta proposta. Ele ressaltou que o Brasil ainda enfrenta graves problemas relacionados ao racismo, discriminação contra pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+. A atuação das redes sociais tem amplificado essas questões, tornando fundamental a conscientização e promoção dos direitos desses grupos.
O relatório elaborado considera que é necessário intensificar a divulgação dos direitos dessas minorias diante das recorrentes manifestações de racismo, capacitismo, homofobia e transfobia. Além disso, elogia a inclusão das decisões do STF, reconhecendo o papel fundamental da Suprema Corte brasileira na promoção da paz social e no respeito aos direitos humanos.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde espera-se que seja debatida e aprovada a fim de garantir a ampla divulgação e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, vítimas de discriminação racial e da comunidade LGBTQIA+. Essa iniciativa representa um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
