O texto, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora seguirá para o Plenário para votação. Entre os benefícios propostos pelo projeto, está a possibilidade de empresas de pesquisa e inovação terem reduções em tributos como IPI, PIS Importação, Cofins Importação, Imposto de Renda e CSLL, o que pode representar uma grande economia para essas empresas.
Para que os centros de pesquisa e inovação de empresas (CPIEs) possam usufruir desses incentivos fiscais, é necessário que cumpram alguns critérios, como serem pessoas jurídicas de direito privado legalmente constituídas no Brasil, ter sede no país e incluir a pesquisa em sua missão institucional. Além disso, é fundamental que promovam o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos e estejam sediados em ambientes de inovação reconhecidos formalmente pelo Poder Executivo.
O projeto também prevê que os ambientes de inovação públicos e privados divulguem os termos e projetos realizados em parceria com centros privados, além de autorizar a comercialização de produtos, processos, serviços e conhecimento desenvolvidos. Essas medidas buscam fomentar a colaboração entre instituições privadas e públicas, impulsionando a inovação e o progresso tecnológico no Brasil.
Com essa aprovação na CCT, a expectativa é de que o setor de pesquisa e desenvolvimento no país ganhe um novo impulso, incentivando a criação e o aprimoramento de tecnologias que possam impulsionar a economia e a competitividade brasileira no mercado global. É um passo importante para o avanço da ciência e da tecnologia no país.
