SENADO FEDERAL – Comissão aprova projeto que permite gravação de visitas a presos ligados a organizações criminosas, visando combater atuação do crime dentro das prisões.

Na última terça-feira (7), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca autorizar a gravação de imagem e som durante entrevistas ou visitas a presos que estejam sob suspeita de envolvimento em organizações criminosas. O PL 249/2025, de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), recebeu um parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), que acrescentou uma emenda ao texto. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a legislação que regula a interceptação de comunicações, permitindo a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos durante as visitas a esses presos. Bittar defendeu que tal medida é necessária para evitar que detentos continuem exercendo suas atividades criminosas a partir do interior das prisões, utilizando familiares ou até advogados como intermediários.

O relator, Marcos Rogério, trouxe à tona a preocupante realidade de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que se consolidaram como organizações criminosas sofisticadas, expandindo suas atividades para além do tráfico de drogas e se envolvendo em outros crimes. Ele garantiu que a autorização para gravações ou interceptações deverá ser precedida de uma avaliação judicial que comprove a suspeita razoável de que o detento tem ligações com atividades criminosas.

Uma das emendas propostas por Rogério visa proteger o sigilo das comunicações entre advogados e seus clientes, estabelecendo que a gravação só poderá ser realizada se houver suspeitas fundamentadas sobre o advogado estar participando de atividades ilícitas. Em sua argumentação, o relator deixou claro que a grande maioria dos advogados atua de maneira ética, e a proposta não pretende inviabilizar sua função essencial à justiça.

Durante a discussão, o presidente da CSP, Sergio Moro (PL-PR), elogiou o projeto, ressaltando a importância do controle das comunicações de presos envolvidos com facções criminosas. Ele sugeriu uma aproximação entre essa proposta e uma outra claramente voltada para o combate a facções.

A senadora Damares Alves (PL-DF) expressou apoio ao projeto, mas levantou questões sobre sua aplicação prática, especialmente no que diz respeito a presos que estão em prisão domiciliar e as circunstâncias em que a gravação pode ser realizada.

Concluindo a sessão, Bittar mencionou que, caso tivesse assento na comissão, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria apoiado a proposta, destacando a continuidade das atividades criminosas organizadas mesmo dentro das prisões. Ele e outros senadores enfatizaram a necessidade urgente de medidas que rompam o ciclo de comunicação entre criminosos, ressaltando que o monitoramento eficaz é essencial para coibir ações delituosas orquestradas do interior dos presídios.