SENADO FEDERAL – Comissão aprova projeto que isenta carros, perfumes e bebidas alcoólicas de impostos em áreas de livre comércio da Amazônia.



A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou um projeto na terça-feira (12) que promete isentar carros, perfumes e bebidas alcoólicas do pagamento dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI) nas áreas de livre comércio de Boa Vista e de Bonfim, em Roraima. A medida também poderá estender seus benefícios para as áreas de livre comércio de Macapá e Santana, no Amapá. O PL 4.622/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e agora segue para a decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o projeto, a alteração proposta incidiria sobre a Lei 8.256, de 1991, que criou as áreas de livre comércio em Boa Vista e Bonfim. Com a isenção de impostos para automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes, apenas armas, munições, fumo e seus derivados continuariam sem isenção ao ingressarem nessas áreas.

O senador Dr. Hiran justifica a proposta afirmando que a isenção dos impostos para esses produtos pode ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda nessas áreas de livre comércio, especialmente considerando a distância em relação ao centro econômico do país e sua proximidade com Venezuela e Guiana.

Durante a reunião da CDR, Dr. Hiran ressaltou que as pessoas que frequentam as áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim acabam procurando por produtos como perfumes e automóveis em outros locais, como a Zona Franca de Manaus ou na Guiana. Portanto, a isenção de impostos para esses itens pode beneficiar diretamente o comércio nesses locais.

O senador Mecias de Jesus concordou com os argumentos de Dr. Hiran e acrescentou que o projeto também favorece a preservação da Amazônia. Ele apresentou parecer favorável na CDR e afirmou que a medida também beneficiará a área de livre comércio de Macapá e Santana, uma vez que as regras de criação dessa área estão vinculadas à Lei que beneficiou Boa Vista e Bonfim.

Se aprovado, o projeto poderá impactar positivamente o comércio e a economia das áreas de livre comércio mencionadas, promovendo o desenvolvimento regional e o turismo. A decisão final sobre a isenção de impostos para carros, perfumes e bebidas alcoólicas nessas regiões ainda está pendente e aguarda a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo