O projeto, conhecido como PL 3.898/2023, originou-se na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). Com a aprovação na CAS, o texto agora segue para sanção do presidente da República. A nova norma acrescenta uma importante atribuição aos assistentes sociais, integrando suas funções na Lei de Benefícios da Previdência Social, que já regulamenta uma série de questões sociais desde 1991.
A proposta estipula que a presença do Serviço Social nos hospitais vai além da simples orientação sobre os direitos relacionados a benefícios por incapacidade. O projeto busca promover um acompanhamento mais próximo e abrangente, incluindo o esclarecimento dos direitos sociais e as formas de exercê-los. Além disso, os assistentes sociais deverão colaborar na identificação e resolução de problemas enfrentados por beneficiários em sua relação com a Previdência Social.
O relator, Dr. Hiran, enfatizou que o projeto visa ajudar aqueles que enfrentam acidentes incapacitantes e muitas vezes se encontram sem a devida orientação acerca de seus direitos previdenciários. Para tornar essa assistência ainda mais eficiente, foi sugerida uma emenda que amplia o papel dos assistentes sociais na saúde, garantindo uma atuação mais abrangente e não restrita apenas aos benefícios por incapacidade. Essa emenda surgiu de um consenso entre o relator e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), buscando uma abordagem colaborativa e eficaz.
Com a recente aprovação, o projeto promete ter um impacto positivo na vida de muitos cidadãos, oferecendo suporte e orientação em momentos de vulnerabilidade. A tramitação do projeto agora seguirá os próximos passos necessários para que se torne lei, uma expectativa que gera otimismo entre os defensores dos direitos sociais.
