SENADO FEDERAL – Comissão aprova projeto que implementa Programa Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando direitos e apoio a pacientes e familiares no sistema de saúde.

Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu um passo significativo na área da saúde ao aprovar um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, conhecido como PL 2.460/2022. Esta proposta, que visa revolucionar a forma como os cuidados paliativos são oferecidos no Brasil, busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a este tipo de assistência em todos os níveis do sistema de saúde. O projeto é especialmente relevante em um contexto onde o entendimento e a importância destes cuidados são cada vez mais reconhecidos, mas muitas vezes negligenciados.

Os cuidados paliativos são essenciais para aqueles que enfrentam doenças graves, proporcionando não apenas suporte médico, mas uma abordagem integral que inclui o bem-estar emocional e psicológico do paciente. A proposta aprovada garante que os pacientes tenham o direito de ser plenamente informados sobre sua condição clínica, o que representa um avanço significativo na autonomia do paciente. Além disso, um dos pilares do projeto é assegurar que os familiares recebam o acompanhamento e suporte necessários durante todo o processo, reconhecendo o papel fundamental que eles desempenham na compreensão e aceitação da situação.

A senadora Jussara Lima, do PSD-PI e relatora do projeto na CAS, enfatizou que o texto aprovado prioriza uma abordagem humanizada nos cuidados, um aspecto refletido na atenção integral ao paciente. Para Lima, essa é uma vitória não apenas para os pacientes que enfrentam doenças sérias, mas também para a sociedade como um todo, que busca um sistema de saúde mais justo e acolhedor. O movimento em prol dos cuidados paliativos reflete uma evolução nas práticas de saúde, mostrando que é possível tratar não apenas a doença, mas também a dignidade e a qualidade de vida dos indivíduos em situações críticas.

A aprovação deste programa representa um marco no avanço dos direitos dos pacientes e na humanização do atendimento médico no Brasil, abrindo portas para um futuro mais compassivo e efetivo na assistência à saúde.

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