Aumento de Penas para Furto e Fraude Eletrônica é Aprovado pela Comissão de Segurança Pública
Na última terça-feira, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deu um passo importante na luta contra a criminalidade ao aprovar um projeto de lei que propõe um endurecimento das penalidades para casos de furto de dispositivos eletrônicos que são seguidos de fraudes financeiras. O cenário em questão é aquele em que criminosos pouco escrupulosos, após o furto de celulares, acessam contas bancárias, aplicativos e redes sociais das vítimas, ampliando o dano causado.
O Projeto de Lei 2.588/2025, iniciativa do senador licenciado Romário, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após receber parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério. Atualmente, a legislação vigente estabelece penas que variam de quatro a oito anos de reclusão, além de multas, para furtos perpetrados com auxílio de fraudes eletrônicas, independentemente de violetações de mecanismos de segurança ou uso de malware.
Entretanto, com as novas diretrizes, a proposta altera essa dinâmica ao prever a soma das penas nos casos em que furto e fraude eletrônica ocorrerem simultaneamente. Isso significa que, ao furtar um dispositivo eletrônico e também acessá-lo de forma indevida, o autor do crime será responsabilizado por ambas as infrações, resultando em penas cumulativas.
O senador Romário, autor do projeto, argumenta que existe uma lacuna na legislação atual que leva a interpretações variadas nos tribunais, muitas vezes resultando na classificação de “crime continuado”, o que nem sempre reflete adequadamente o impacto sobre as vítimas. Este ponto foi corroborado por Marcos Rogério, que enfatizou a necessidade de mostrar a seriedade dos delitos, especialmente para aqueles de baixa renda que dependem de seus celulares e enfrentam dificuldades para substituí-los devido ao alto custo.
Os dados são alarmantes: em 2024, quase um milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil, uma média de dois aparelhos por minuto, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Marcos Rogério ressaltou ainda que essa nova proposta visa não apenas combater o furto de celulares, mas também enfrentar as organizações criminosas que lucram exorbitantes quantias com fraudes digitais associadas a esses crimes.
A expectativa é que a implementação dessa medida fortaleça o combate aos crimes patrimoniais digitais, diminua a impunidade e, acima de tudo, amplie a proteção dos dados pessoais e do patrimônio financeiro das vítimas, trazendo uma maior sensação de segurança à população.
