O projeto, conhecido como PL 2.549/2024, recebeu suporte da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e é de autoria da deputada Nely Aquinos (Podemos-MG). Agora, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado com a solicitação de urgência. A intenção é que as cidades que se comprometem com a igualdade de gênero e com o combate à violência contra as mulheres possam ser formalmente reconhecidas por suas ações.
Os critérios para a obtenção do selo incluem: a promoção da igualdade de direitos entre os gêneros, a luta contra a discriminação, a universalidade dos serviços e benefícios prestados pelo Estado, a participação ativa das mulheres nas políticas públicas e a transversalidade dessas políticas. Além disso, as cidades que firmarem o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres também estarão em conformidade com as exigências para receber o selo.
A senadora Gabrilli destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que não apenas promove o reconhecimento dos esforços de algumas cidades, mas também serve como um estímulo para que outras administradoras adotem políticas mais robustas em prol dos direitos das mulheres. Ela citou dados do IBGE, os quais revelam que, em 2022, a participação das mulheres no mercado de trabalho era de apenas 53,3%, comparado a 73,2% dos homens. Além disso, as mulheres recebem, em média, um salário 19,4% inferior ao dos homens.
A relatora do projeto enfatizou que o empoderamento econômico é crucial para a redução da violência de gênero, um tema cada vez mais alarmante no Brasil, com o aumento significativo de casos registrados entre 2022 e 2023.
Outro ponto levantado foi uma crítica ao projeto por parte do senador Paulo Paim (PT-RS), que apontou a ausência de uma definição clara do órgão responsável pela entrega do selo, o que poderia comprometer sua eficácia. A deputada Nely Aquinos respondeu a essa preocupação, afirmando que a questão foi deixada em aberto para ser aprofundada pelo Poder Executivo, que ficará responsável pela regulamentação da iniciativa.
Com essa proposta, a expectativa é que os municípios se mobilizem para desenvolver políticas que combatam a violência de gênero e promovam a igualdade, um passo essencial para o fortalecimento dos direitos femininos no Brasil. Além do projeto do selo, a CDH também aprovou solicitando audiências públicas para debater outros temas importantes, como o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros e questões relativas ao desabastecimento de medicamentos. Essa série de iniciativas reforça o compromisso do Senado em promover direitos e garantir a saúde da população.
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