A Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas tem como objetivo principal o desenvolvimento de protocolos comuns de gestão das coleções e a definição de medidas de biossegurança para as instituições que as mantêm, tais como universidades, museus e centros de conservação. Além disso, a proposta visa incentivar a formação de recursos humanos nas áreas de curadoria e taxonomia, que são fundamentais para a descrição, identificação e nomeação dos seres vivos.
De acordo com o projeto, um órgão federal de ciência e tecnologia será responsável pela execução da Política, o que incluirá a criação de linhas de financiamento e outras ações de fomento às atividades relacionadas às coleções. A senadora Damares incluiu em seu substitutivo a destinação de pelo menos 30% dos recursos de editais e programas de fomento a instituições das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, visando fortalecer as coleções localizadas nessas regiões.
Além disso, o projeto estabelece penalidades para o descumprimento das regras, como advertências, multas que variam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, suspensão de financiamentos públicos e interdição temporária ou definitiva. Segundo a senadora Damares, o Brasil conta com 980 coleções biológicas científicas, a maioria delas em universidades e instituições públicas de pesquisa.
O intuito final do projeto é fortalecer e organizar os acervos de coleções biológicas científicas, disponibilizando seus dados e informações. Para o senador Marcos Pontes, a conservação da biodiversidade brasileira depende de uma infraestrutura adequada e de políticas públicas eficazes.
Portanto, a aprovação desse projeto pela Comissão de Ciência e Tecnologia representa um avanço importante para a preservação e organização das coleções biológicas científicas no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da pesquisa e da conservação da biodiversidade no país.
