Esse novo marco legal surge em um momento em que o piso salarial da categoria estava congelado desde 2022, algo que, segundo os especialistas, contribuiu para a precarização do trabalho na área da saúde. O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), destacou a necessidade de um piso atualizado e indexado para combater práticas como a “pejotização” e a terceirização que, segundo ele, têm retirado direitos essenciais dos profissionais, como benefícios trabalhistas e previdenciários.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CAS. Se aprovada novamente, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que surjam recursos para sua apreciação em Plenário. Dueire também apontou que a fixação de um piso nacional alinhado à qualificação dos profissionais é fundamental para garantir a eficácia das políticas de interiorização dos trabalhadores da saúde, evitando a dependência de programas emergenciais.
Outros senadores, como Dr. Hiran (PP-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também apoiaram a iniciativa, enfatizando a importância da correção anual do piso para evitar sua desatualização. A mobilização do movimento médico e das entidades sindicais foi um fator-chave durante a votação, definindo um importante capítulo na luta por melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde. A Casa também está de olho no desfecho desse projeto, que promete reverter décadas de desvalorização da categoria.
