O projeto, de autoria do senador Jayme Campos, buscou a aprovação com um parecer favorável da senadora Damares Alves. A iniciativa, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pretende alterar a Lei Maria da Penha, permitindo que autoridades competentes compartilhem informações de localização de agressores que tenham medidas protetivas. Atualmente, tal compartilhamento depende de autorização judicial, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que muitas vezes compromete a rapidez das intervenções das forças de segurança.
A relatora Damares Alves fez uma emenda ao projeto, removendo a exigência de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o compartilhamento dessas informações, uma vez que tal legislação não se aplica a dados utilizados em contextos de segurança pública. Em seu relatório, a senadora argumenta que o direito à privacidade do autor de agressões não pode se sobrepor à vida das vítimas, enfatizando que a medida poderá promover políticas públicas mais eficazes por meio do mapeamento das áreas de ocorrência de reincidências de violência.
Durante a discussão, a senadora destacou que “o risco à privacidade do agressor é insignificante em comparação ao risco à vida da mulher agredida”. O senador Jayme Campos endossou essa visão, ressaltando a urgência de fortalecer as leis que defendem as mulheres e endurecer as punições contra os agressores, considerando que a violência doméstica se tornou uma realidade alarmante no Brasil.
O senador Sergio Moro complementou a discussão ao mencionar outros projetos de lei já aprovados, que buscam combater a impunidade e garantir que a justiça seja feita de forma mais assertiva. Ele trouxe à tona um recente caso de feminicídio que gerou revolta, reforçando a necessidade de continuar avançando nas legislações voltadas para a proteção das vítimas e punição dos culpados.
Assim, o projeto de lei que agora segue sua tramitação promete trazer uma nova esperança para muitas mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade, através de um sistema mais eficiente de monitoramento e apoio.
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