A proposta altera a Lei Complementar 123, de 2006, para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre as empresas que podem optar por aderir ao Simples Nacional. Essas empresas seriam tributadas de acordo com as alíquotas previstas no Anexo III da lei, que variam de 6% a 33% de acordo com a receita bruta.
Nanotecnologia é um campo da ciência que se dedica à manipulação e desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, do tamanho de átomos e moléculas. Aplicações dessa tecnologia incluem telas de TV de alta definição e microprocessadores.
O autor do PLP argumenta que o Brasil possui um solo rico em grafeno, mas ainda não sabe onde essa tecnologia pode ser aplicada. Para viabilizar os estudos e o desenvolvimento da nanotecnologia, é necessário reduzir os custos desses empreendimentos.
Espera-se que essa alteração na legislação incentive o surgimento de novas empresas interessadas em investir em pesquisas e desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil.
O senador Fernando Dueire (MDB-AL), que votou favoravelmente ao projeto, observou que empreendedores que atuam na área de pesquisa tecnológica enfrentam dificuldades e riscos significativos. O Simples Nacional pode ser uma alternativa para amenizar essas dificuldades e estimular o avanço no campo da nanotecnologia.
Além da aprovação do PLP 23/2019, a CCT também aprovou alguns requerimentos para a realização de audiências públicas. Um dos requerimentos é para debater a falta de obrigatoriedade de divulgação de diálogos durante jogos online. Outro requerimento prevê a discussão da simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da disseminação de boas práticas já adotadas no Brasil.
Também foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater a autonomia universitária e colher sugestões para aprimorar a legislação sobre o assunto.
Essas medidas buscam incentivar o avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, facilitando a atuação de empresas do setor e promovendo o debate sobre temas relevantes para o desenvolvimento tecnológico do país.
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