De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo renovável a qualquer momento sem a necessidade de indenização. Os projetos em questão envolvem associações em diferentes regiões do país, como Abreu e Lima (PE), Sombrio (SC), Tijucas (SC), Irineópolis (SC), Claraval (MG), Igarapava (SP), São Lourenço (MG) e Itaituba (PA). Os relatores responsáveis pela análise desses projetos são Humberto Costa (PT-CE), Jorge Seif (PL-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Dr. Hiran (PP-RR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A renovação dessas autorizações é um passo importante para garantir a continuidade das operações das rádios comunitárias em suas respectivas regiões. A Comissão de Comunicação e Direito Digital desempenha um papel fundamental na avaliação e deliberação sobre esses projetos, levando em consideração o interesse da comunidade e o cumprimento das normas legais vigentes. A decisão final sobre a renovação das autorizações será tomada com base nas informações solicitadas ao ministro das Comunicações durante a reunião agendada para quarta-feira.
