O projeto, de autoria do senador Weverton, do PDT do Maranhão, recebeu parecer favorável em um novo texto substitutivo elaborado pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. A proposta, se aprovada, permitirá que a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos provenientes de atividades realizadas por agricultores familiares fique isenta dessas cobranças, promovendo um incentivo significativo para esse setor.
O senador Weverton justifica a necessidade dessa alteração ao afirmar que as políticas públicas atuais beneficiam majoritariamente as grandes propriedades agrícolas, relegando o empreendedor familiar a uma posição secundária. Essa desigualdade se reflete, segundo Mecias, no volume de crédito rural, que tem se mostrado favorável às grandes propriedades, com apenas cerca de 15% dos recursos destinados à agricultura familiar.
A votação que estava marcada para o dia 2 de abril foi adiada para permitir mais discussões com o governo, evidenciando a complexidade das interações políticas necessárias para que a proposta avance.
Além disso, a CRA também deve abordar a criação de uma linha de crédito emergencial voltada a produtores rurais que não receberam indenizações do seguro rural devido a desastres naturais como secas, geadas e enchentes. A iniciativa está contida no PL 1.217/2025, também de autoria de Mecias, e visa beneficiar especialmente os agricultores familiares, mediante a concessão de condições diferenciadas no acesso ao crédito.
As novas regras de crédito emergencial incluem taxa de juros subsidiada, carência mínima de 12 meses e prazos de amortização que respeitam o ciclo produtivo rural, com possibilidade de renegociação diante de novos desastres. Os beneficiários terão ainda direito à assistência técnica e extensão rural gratuita, garantindo apoio no enfrentamento das adversidades.
Após a análise na CRA, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visando um debate mais amplo sobre a sustentabilidade e assistência ao setor agrícola brasileiro. A reunião ocorrerá na sala 7 da ala Alexandre Costa, marco importante para decisões que impactam diretamente a vida de muitos brasileiros envolvidos na agricultura familiar.
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