O projeto foi apresentado em 2021 pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN) e foi aprovado pelos deputados na forma de um substitutivo. A proposta estava na pauta da CI para ser votada nesta terça-feira (3), porém, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), atendeu a um pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) e concedeu vistas coletivas, permitindo mais tempo para os parlamentares estudarem o texto.
Na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o relator senador Weverton (PDT-MA) apresentou voto favorável, concordando com a maioria das alterações feitas pelos deputados. Para o relator, é fundamental estabelecer um marco regulatório claro para o potencial offshore, garantindo segurança jurídica aos investimentos de longo prazo.
Dentre os pontos acrescentados pelos deputados, destaca-se a cessão de uso por meio de contrato administrativo entre a União e o interessado, a exigência de consulta livre às comunidades afetadas, a possibilidade de comercialização de créditos de carbono e a ampliação do prazo para a abertura de processo de chamada pública, entre outros.
Weverton também fez alterações no substitutivo, retirando artigos que poderiam resultar em subsídios prolongados para a geração de energia renovável, o que poderia impactar nas tarifas para os consumidores brasileiros. O relator também rejeitou pontos que favoreciam empresas de petróleo em detrimento das novas empresas do setor de energia eólica.
As mudanças propostas no projeto visam garantir um ambiente regulatório estável e promover o desenvolvimento do setor de energia eólica offshore no país, estimulando investimentos e a geração de empregos. A votação do PL 576/2021 na CI do Senado aguarda nova data para ser realizada.
