A medida foi solicitada pelo senador Beto Faro, do PT, que argumentou que é fundamental promover uma audiência pública para melhor embasar a discussão em torno da matéria. Faro destacou a complexidade do assunto, enfatizando que a questão não se resume apenas à regularização em si, mas também abrange os métodos e os responsáveis por essa regularização na região amazônica.
Durante a sessão, o relator do projeto, senador Jayme Campos, do União, apresentou seu parecer favorável ao PL 4.718/2020. A comissão concordou em realizar uma audiência pública, agendada para a próxima terça-feira (18), com o intuito de coletar mais informações e opiniões sobre a proposta. Essa iniciativa é vista como um passo importante para garantir uma análise mais aprofundada das implicações sociais e ambientais da regularização fundiária na Amazônia.
A proposta, oriunda do senador Marcos Rogério, do PL, estabelece que a Defensoria Pública dos estados ou da União terá a autoridade para promover ações judiciais em favor de famílias de baixa renda, podendo atuar tanto indvidualmente quanto coletivamente. Caso a ação seja julgada procedente, o juiz terá a responsabilidade de definir a prioridade na ocupação da terra e estabelecer os limites do imóvel, além de emitir o título de domínio ou o termo de concessão de uso, estipulando as respectivas condições de pagamento.
Esse adiamento levanta questões cruciais sobre a gestão de terras na Amazônia e a necessidade de um equilíbrio entre a regularização fundiária e a proteção ambiental, em um contexto onde os conflitos territoriais e as pressões econômicas são cada vez mais evidentes. A realização da audiência pública promete enriquecer o debate e contribuir para uma decisão mais informada e justa.
-
-
-
-
