SENADO FEDERAL – Comissão adia votação de projeto que perdoa financiamentos rurais em municípios gaúchos afetados por calamidades e emergências



A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 1.536/2024, que propõe o perdão ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidades naturais. Durante a reunião da CRA, o senador Ireneu Orth apresentou um relatório favorável ao projeto, mas o senador Beto Faro solicitou vista, adiando a votação.

Beto Faro justificou seu pedido de vista alegando que o projeto foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados sem um entendimento prévio com a equipe econômica do governo federal sobre as fontes de custeio da medida. Ele expressou preocupação com o equilíbrio das contas públicas e destacou a necessidade de um diálogo mais amplo para viabilizar o ajuste fiscal.

O PL em questão prevê o perdão das dívidas relacionadas a operações de custeio agropecuário em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal. O benefício não implicaria em devolução de valores aos produtores e não se aplicaria a dívidas já quitadas. Além disso, o projeto propõe o adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos para dois anos após a publicação da lei, sem penalidades adicionais.

O senador Ireneu Orth defendeu a importância da medida para a recuperação do setor agropecuário no Rio Grande do Sul, ressaltando seus impactos positivos na geração de empregos e na segurança alimentar do país. Por outro lado, o senador Hamilton Mourão destacou a urgência do auxílio aos produtores gaúchos, sugerindo como fonte de receita os recursos destinados à compra e importação de arroz pelo governo.

A aprovação do projeto na CRA é o primeiro passo para sua tramitação no Senado. Caso seja aprovado, o PL seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião da CRA foi presidida pela senadora Margareth Buzetti e contou com a presença de parlamentares engajados na discussão sobre as medidas de auxílio aos produtores rurais afetados pelas intempéries climáticas.

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