O projeto de lei, identificado como PL 3.995/2024, é uma iniciativa do Poder Executivo e foi objeto de um parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Após a avaliação na CTFC, a proposta está programada para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por mais uma etapa de discussão e aperfeiçoamento.
O conteúdo da proposta é extensivo, abordando não apenas os órgãos do Poder Executivo, mas também o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. Conforme descrito pelo projeto, a governança pública abrange um conjunto integrado de ações de liderança, estratégia e controle, com o objetivo de avaliar, direcionar e monitorar de forma eficaz a gestão pública.
O senador Eduardo Braga enfatizou que a elevação da governança à condição de política de Estado é um avanço significativo, que visa profissionalizar a gestão pública. Ele destacou a importância de um planejamento estratégico robusto, aliado a mecanismos de integridade e avaliação de desempenho, que são cruciais para garantir a eficácia do serviço público.
Outros membros da comissão também expressaram suas opiniões sobre a necessidade de aprimorar a governança. O senador Sergio Moro (União-PR) ressaltou a relevância de se melhorar os controles internos e a governança especificamente dentro do Executivo. Por sua vez, o senador Beto Faro (PT-PA) foi o primeiro a solicitar a vista do projeto, apontando a necessidade de uma análise mais aprofundada, especialmente porque o governo está propondo alterações significativas ao texto.
A proposta tem gerado discussões acaloradas entre os senadores, e a expectativa é de que, após a reavaliação, ela possa ser aprimorada e, por fim, aprovada nas comissões competentes.
-
-
-
-
