O pedido de vista foi feito após o senador Otto Alencar (PSD-BA) concluir a leitura de seu relatório sobre a proposição. Alencar é o relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que aprovou o projeto em setembro, e também é responsável pela relatoria do projeto na CSP. O senador manifestou seu voto favorável à proposição, incluindo as emendas já aprovadas na CDH.
Durante a leitura de seu relatório, Otto Alencar reiterou seu apoio ao projeto e ressaltou a importância de tratar de forma diferenciada a parcela mais vulnerável da população carcerária. Segundo o relator, a discriminação contra os LGBTQIA+ tem se acentuado ao longo dos anos, e é necessário garantir um tratamento humano mínimo dentro dos presídios. Alencar também destacou que as medidas propostas pelo PLP 150/2021 estão de acordo com a Lei de Execução Penal, como o programa individualizado de execução da pena e a segregação em local próprio para presos ameaçados em sua integridade física, moral ou psicológica.
O pedido de vista apresentado por Sérgio Moro se deu devido a suas “ponderações” em relação ao projeto. Moro sugeriu aprimoramento na redação do texto e discordou do dispositivo que exige a publicação de um relatório anual sobre as atividades de combate à discriminação motivada por orientação sexual e identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais. O ex-ministro da Justiça argumentou que a violência no sistema prisional atinge toda a população carcerária, não apenas os LGBTQIA+, e afirmou que o combate à violência deve abranger todos os grupos minoritários.
O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), considerou legítimo o pedido de vista de Moro, mas ressaltou que o texto busca garantir a preservação da dignidade e mitigar os danos sofridos pela população LGBTQIA+ nas prisões brasileiras. Contarato destacou recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa da universalidade dos direitos humanos e da integridade física dos detentos.
Durante a discussão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) discordou dos argumentos de Sérgio Moro e destacou que a população LGBTQIA+ já está em uma condição de vulnerabilidade, que se agrava dentro do sistema prisional. Thronicke defendeu que todos são iguais perante a lei, mas ressaltou que é necessário considerar as desigualdades existentes, especialmente em relação às minorias.
A votação do PLP 150/2021 na CSP será agendada em uma data posterior, ainda a ser definida pelo colegiado. O projeto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos e a integridade física, emocional e psicológica da população LGBTQIA+ que está encarcerada.
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