SENADO FEDERAL – Comissão adia votação da PEC 65/2023 que concede autonomia ao Banco Central para a próxima quarta-feira após pedido de vista.



Na última quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado teve a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023 adiada para a próxima semana. A PEC, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem como objetivo conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), transformando-o em uma empresa pública com ampla autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

O adiamento da votação aconteceu após um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que suspendeu a deliberação prevista para o dia 3. Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para adiar a discussão por 30 dias, alegando a necessidade de aprofundar o debate sobre a mudança na natureza jurídica do BC.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu a suspensão do início da discussão para evitar a votação do requerimento de adiamento. No entanto, parlamentares favoráveis à PEC 65/2023 se mostraram contrários ao acordo e defenderam a deliberação imediata.

O senador Plínio Valério destacou a importância do projeto, ressaltando que se trata de uma questão de Estado e não política. Ele enfatizou que adiar a votação poderia alimentar conflitos entre o Banco Central e o presidente Lula e defendeu a deliberação imediata da proposta.

Diante da falta de apoio para a aprovação do requerimento de adiamento por 30 dias, Rogério Carvalho solicitou um pedido de vista, adiando a votação para a próxima quarta-feira. O debate sobre a PEC 65/2023 promete ser intenso, com diferentes posicionamentos em relação à autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. A decisão final será conhecida na próxima semana, durante a reunião deliberativa da CCJ do Senado.

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