Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendada para votar o relatório final do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023) às 14h. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), fez modificações no projeto do governo, incluindo propostas de investimentos feitas por parlamentares que não estavam originalmente no documento.
O Plano Plurianual é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União. O projeto do governo inicialmente previa R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Bohn Gass incluiu temas bastante demandados pelos parlamentares, como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Além disso, ele também inseriu no parecer a expansão do ensino superior e recortes de gênero e raça na avaliação anual do cumprimento do PPA.
Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário. O relator não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa, e explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A CMO é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A votação do relatório final do PPA será um importante momento para definir as diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos, influenciando diretamente a destinação de recursos para áreas prioritárias do país. O parecer do relator também reflete a interação entre o Legislativo e o Executivo na definição das políticas e investimentos a serem realizados. A expectativa é de que a votação ocorra com a devida transparência e participação democrática, garantindo que os interesses da população sejam contemplados.
