O destaque ficou para o relatório da Saúde, que recebeu mais de 30% das emendas apresentadas pelos parlamentares devido à regra atual que obriga a destinação de 50% dos recursos das emendas individuais para este setor. Além disso, o setor de Integração também recebeu uma significativa destinação de emendas.
Outro ponto relevante foi a aprovação do relatório do comitê responsável por analisar a admissibilidade de emendas ao Orçamento. O coordenador, senador Rodrigo Cunha, destacou que as emendas foram avaliadas à luz das novas regras de transparência e destinação de valores estabelecidas pela Lei Complementar 210, de 2024. Apesar de apenas 13 emendas coletivas terem sido consideradas inadmitidas, algumas ressalvas foram feitas.
Entre as ressalvas, destacam-se a manutenção da necessidade de programações voltadas a projetos estruturantes, a necessidade de ajustes nos valores das emendas devido a uma decisão do STF e a verificação da existência de programações com valores simbólicos, que podem sofrer impedimento técnico de execução.
Com esses avanços na análise e votação dos relatórios setoriais e admissibilidade de emendas, o relator-geral, senador Angelo Coronel, já pode preparar o relatório final do Orçamento para ser votado. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde, agendou uma nova reunião para a próxima terça-feira (17), marcando mais um passo rumo à aprovação do Orçamento de 2025.
