Atualmente, a portaria impõe um teto de 1.100 toneladas para a captura de tainha por métodos de arrasto de praia em Santa Catarina. Essa regulamentação gerou controvérsia entre os legisladores e os pescadores locais. O relator do projeto, o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, argumentou que a norma infringia a autonomia dos estados ao legislar e regular a pesca artesanal. Segundo Seif, essa intervenção do governo federal nos limites de pesca pode prejudicar a atividade pesqueira e a subsistência de muitas comunidades que dependem dessa prática.
A pesca da tainha é uma atividade tradicional e de grande importância econômica em várias regiões litorâneas do Sul e do Sudeste. A proposta de suspensão da portaria reflete uma preocupação com a preservação dessa atividade, que, segundo defensores do projeto, pode ser impactada negativamente por normas que não levam em consideração as especificidades de cada região e a realidade dos pescadores locais.
A aprovação do decreto legislativo pela CMA ocorre em um momento em que a discussão sobre a sustentabilidade das atividades pesqueiras ganha cada vez mais destaque. Após a análise na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, onde poderá impactar diretamente a maneira como a pesca é regulamentada no país. Certamente, essa é uma questão que merece atenção, tendo em vista as implicações não apenas para os pescadores, mas para o meio ambiente e a preservação dos recursos naturais.
